Ao longo de quase 30 anos de existência, o Sistema Único de Saúde (SUS) constitui-se como a maior política de inclusão social de todos os tempos. O desafio hoje é garantir a sustentabilidade desse sistema universal e gratuito, diante dos crescentes custos dos serviços de saúde.

No seu desenho original, o SUS definiu os municípios como os principais executores das políticas de saúde. Contudo, o que se viu na prática, ao longo de quase três décadas, é que o município sozinho não tem condições de ofertar integralmente os serviços necessários, que dependem de investimentos e custeio muito elevados. Os municípios não conseguem dar conta de todas as responsabilidades para com a saúde de seus cidadãos de forma plena e hoje passam por sérias dificuldades financeiras. A situação é agravada pelo evidente subfinanciamento em todas as esferas. Falta dinheiro para um projeto tão amplo e democrático. É preciso que o país encare esse problema e busque novas formas de financiamento da saúde. O SUS ainda não consegue oferecer uma atenção de alta qualidade para todos. Simplesmente, não é possível oferecer tudo para todos! Acrescente-se aí o grave problema da judicialização da medicina, que vem sangrando os cofres dos estados e municípios.

Além da óbvia limitação financeira, cerca de 70% dos municípios baianos possuem população inferior a 20 mil habitantes. São municípios pequenos. Nesse cenário, diversas limitações adicionais são observadas, incluindo dificuldade de acesso a tecnologia, escassez de profissionais e ausência de técnicos capacitados (recursos humanos, administrativos, financeiros).

A formação de consórcios surgiu como alternativa de cooperação federativa de apoio e fortalecimento da gestão. Os consórcios públicos são institutos que podem trazer uma nova perspectiva no gerir da coisa pública e apresentam, inclusive, instrumentos inovadores na área da gestão pública. Cooperação intermunicipal tornou-se uma necessidade.

Experiências bem sucedidas em diversos estados encorajaram o governador Rui Costa a planejar a criação de consórcios federativos no território baiano. Nesse modelo, todos os municípios de uma determinada região de saúde (na Bahia são 28 regiões) formarão uma entidade com personalidade jurídica de direito público. Os entes consorciados se unirão ao Estado da Bahia, que cofinanciará 40% dos custos do sistema, sendo os demais 60%, rateados com os municípios consorciados, de forma proporcional a sua população. Esse modelo inovador de gestão consorciada permitirá o rateio de despesas de forma democrática entre prefeituras e estado, reduzindo a sobrecarga que hoje acomete os municípios.

Complementarmente à criação dos consórcios, o Estado da Bahia investirá na criação de policlínicas de especialidades, uma para cada região de saúde. Esses equipamentos, arquitetonicamente modernos e regionalmente marcantes, disponibilizarão mais de 15 especialidades médicas e serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, tais como laboratórios, raios-X, mamografia, tomografia computadorizada, endoscopia digestiva, pequena cirurgia, entre outros.

Todos esses esforços fazem parte do projeto do Governo do Estado de regionalizar e descentralizar a assistência à saúde em todo o território estadual. Seguiremos na direção de garantir a tão buscada atenção integral ao paciente, ao tempo em que viabilizaremos o seu custeio, garantindo a sustentabilidade no longo prazo.

Fábio Vilas-Boas

Secretário da Saúde do Estado da Bahia
Artigo publicado na edição do jornal A Tarde de 22 de abril de 2015